http://www.preservemt.com.br Mato Grosso contra as queimadas. pt-br Quatro escolas municipais de Chapada dos Guimarães a partir de abril passam a contar com programa de coleta seletiva. Durante o projeto os alunos participarão de palestras e oficinas, assistirão vídeos sobre o tema e discutirão os problemas ocasionados pelo lixo como o processo de decomposição, os impactos ao meio ambiente, o trabalho dos catadores de lixo e o funcionamento da coleta seletiva. Para o início do programa 40 latões diferenciados (resíduos úmidos e secos) já foram adquiridos. O programa de coleta seletiva do lixo faz parte de um projeto piloto coordenado pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Justiça da cidade, e a Secretaria Municipal de Educação, em parceria com órgãos municipais e estaduais. http://www.preservemt.com.br/index.php?pg=noticia&cod=778 A Superintendência de Fiscalização (SUF)/Coordenadoria de Fiscalização da Pesca da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) divulgou, nessa quinta-feira (04.03), o resultado das ações de combate a pesca irregular no período da piracema 2009-2010. Durante os quatro meses de duração do período proibitivo para pesca nos rios mato-grossenses, da Piracema, (com início em 5 de novembro e término dia 28 de fevereiro de 2010), foram apreendidas 8.516,00 quilos de pescado irregular. Nesse período a Fiscalização da Sema emitiu 410 autos de inspeção, 256 Termos de Apreensão, 106 Autos de Infração, 17 Notificações; R$ 1.174.164,51 em multas e ainda apreendeu 154,20 quilos de carne de caça. A Coordenadoria de Fiscalização de Pesca foi a responsável por operacionalizar as ações de fiscalizações conjuntas. Essas operações envolveram as Diretorias Desconcentradas e Gerências de Unidades de Conservação, e diversas instituições, como as polícias Militar e Civil, por meio do Núcleo Ambiental e Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema), Juizado Volante Ambiental (Juvam), Polícia Federal, Policia Rodoviária Federal (PRF), Federação de Pescadores Profissionais do Estado de Mato Grosso, Instituto Nacional de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama), dentre outros. No total, foram apreendidos, em novembro de 2009, 2.150 materiais utilizados na pesca predatória. Em dezembro de 2009, 1.351; em janeiro de 2010, 869 e em fevereiro de 2010, 1.430, totalizando 5.800. Os materiais apreendidos vão desde anzol comum e de galho/pinda, barcos, bóias/galões, caixas com acessórios de pesca, caixas térmicas/isopor, canoas, espinheis, freezers, molinetes, motos, motores de popa/rabeta, redes, remos, tarrafas, varas de pesca, até veículos, armas de fogo e munições, e animais silvestres. Para o superintendente de Fiscalização da Sema, coronel Gley Alves, os resultados positivos alcançados no combate a pesca predatória nos últimos anos são decorrentes de ações estratégicas que são desenvolvidas em todo o Estado. “Além dos procedimentos de fiscalização em campo, capacitação dos fiscais ambientais envolvidos e orientação para a população, o trabalho conjunto dos órgãos é fundamental”, ressaltou. Ele lembra ainda que desde o planejamento das operações de fiscalização para a piracema 2009-2010 houve uma aumento estratégico do número de integrantes das ações, visando principalmente manter a presença da fiscalização e do policiamento num maior número de regiões, em especial naquelas de maior índice de pesca predatória, e levar orientação a população. “Nesta piracema, as operações realizadas pela Sema e instituições parceiras tiveram como foco o recolhimento dos apetrechos utilizados na pesca predatória alcançando o maior objetivo do período de defeso que é manter os peixes vivos nos rios para que cumpram sua função natural de reprodução”, disse também o coronel. Ao avaliar a atuação do órgão ambiental, o superintendente destacou que “a Sema, integrada a outras instituições parceiras, tem provado que é capaz de manter uma fiscalização efetiva nos rios, com o aumento substancial da apreensão de apetrechos proibidos. O número de redes, tarrafas, anzóis de galho, bóias e espinheis apreendidos cresce a cada ano e, são indicativos importantes, quando a fiscalização é focada na proteção da reprodução dos peixes”, concluiu. http://www.preservemt.com.br/index.php?pg=noticia&cod=777 O desmatamento da Amazônia Legal em Mato Grosso apresentou queda de 35% no acumulado de agosto de 2009 e janeiro de 2010, comparado a agosto de 2008 e janeiro de 2009. As informações do Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia (Imazon) mostram que a área derrubada caiu de 198 para 129 quilômetros quadrados. Essa realidade, porém, não foi verificada em todos os estados, já que teve aumento total de 22% no desmatamento no mesmo período, de 687 para 836 quilômetros quadrados. Para a pesquisadora e uma das integrantes no trabalho com o Sistema de Alerta de Desmatamento (SAD) do Imazon, Sanae Hayashi, as quedas em Mato Grosso são por causa das operações do governo federal, como a "Arco de Fogo", do aumento da fiscalização estadual e da divulgação da lista dos municípios que mais desmatam. Para estes, houve restrições de créditos enquanto apresentavam alto índice. No comparativo entre dezembro de 2009 e janeiro de 2010, Mato Grosso divide com Rondônia um aumento da área desmatada (29% cada Estado), mas, segundo a pesquisadora, esse número não é representativo já que nesse mês houve muita incidência de nuvens na região, o que dificulta a análise via satélite. Por causa das nuvens, apenas 50% da Amazônia Legal foi verificada. O secretário-adjunto da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Salatiel Alves de Araújo, afirmou que os produtores estão verificando que a floresta em pé tem mais valor que derrubada, mas isso será melhor mostrado a médio e longo prazo. Araújo lembrou que a queda não ocorreu apenas no corte raso. A chamada "degradação progressiva" (retirada de madeira aos poucos) também apresentou redução. De setembro de 2009 a janeiro de 2010 houve queda de 45% comparado a setembro de 2008 e janeiro de 2009, de 345,5 para 189 quilômetros quadrados. "Isso mostra que as pessoas não querem enganar o satélite, não estão entrando na floresta para tirar madeira enquanto tem a cobertura das árvores maiores". http://www.preservemt.com.br/index.php?pg=noticia&cod=776 Novo modelo de desenvolvimento sustentável na Amazônia será criado por meio de um programa de fortalecimento da gestão ambiental. De 3 a 5 de março, o Ministério do Meio Ambiente (MMA) apresenta em Marabá (PA), Cuiabá (MT) e Porto Velho (RO), um programa de capacitação com foco na economia sustentável para representantes dos 43 municípios que mais desmatam a floresta. O encontro vai consolidar a segunda etapa do mutirão Arco Verde Terra Legal, lançado em junho de 2009. No curso serão treinados cerca de 200 agentes de governos estaduais, prefeituras e da sociedade civil para servirem como multiplicadores de ações que consolidem as atividades sustentáveis, protejam a floresta e garantam a renda das famílias dos municípios. Em pareceria com universidades, o curso deverá começar em maio e será divido em cinco módulos de 40 horas de aulas cada. Devem participar representantes do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso, Pará, Rondônia e Roraima. Após a capacitação, uma equipe técnica irá acompanhar a elaboração de projetos e instrumentos de gestão abordados no curso. Isso permitirá ao pequeno agricultor ampliar a produção e proteger o meio ambiente. Apresentações da segunda fase - Durante os encontros o Ministério da Agricultura vai entregar patrulhas agrícolas às prefeituras. Todo município receberá o maquinário com trator e implementos agrícolas. Também será apresentado o projeto de Capacitação para o Fortalecimento da Gestão Ambiental Municipal e a elaboração de projetos. Os termos de convênio que serão celebrados com as prefeituras serão entregues para que sejam instalados equipamentos tecnológicos do Sistema de Proteção da Amazônia (Sipam) para ajudar a gestão ambiental municipal. Entre as ferramentas estão sistemas de GPS que ajudarão na demarcação da reserva legal. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) vai estimular as prefeituras a elaborarem projetos para angariar recursos do Fundo Amazônia, apresentando estratégia de financiamento de projetos pelo o Fundo. Já o Ministério do Desenvolvimento Agrário vai apoiar projetos de infraestrutura nos municípios. http://www.preservemt.com.br/index.php?pg=noticia&cod=775 Policiais Militares Ambientais de Campo Grande e Coxim, em uma equipe Comandada pelo SUBCOMANDANTE DA PMA, realizaram uma operação de 08 dias, iniciada, antes da abertura da pesca, na quinta feira, dia 25 de fevereiro e encerrada ontem à tarde, na região do rio Correntes, Pequiri e Itiquira, na divisa com Mato Grosso, no rio São Lourenço e Paraguai, até a Pousada Caracará, abaixo do Porto Jofre. Em virtude, do local em que os policiais estavam não haver forma de comunicação, não houve como divulgar os autuados no balanço final da operação Piracema. Estes dados alteram totalmente os números finais da operação, visto que, só em período proibido foram autuados 32 pescadores pelas equipes nesta operação. AUTUAÇÕES AINDA DURANTE A PIRACEMA: Em um acampamento localizado na Fazenda São Lourenço, às margens do Rio Piquiri, no município de Corumbá os policiais ambientais autuaram um grupo de 13 pessoas de Cuiabá-MT, que praticavam pesca no período proibido. ANTÔNIO ALTAIR GEIER, VALDOMIRO PAZINI, EVERTON JOSÉ PACHECO SAMPAIO, CELSO ANTÔNIO GEIER DEFONTE, JOÃO AIRTON GEIER, OSVALDO ALVES FEITOSA, IVÔNIO TAUFER DEFONTE, ANILDO JOSÉ GEIER, FRANCISCO ISRAEL ALVES PEREIRA, DOUGLAS RIBEIRO BONFIM, LUIZ ADELAR GEIER, RAIMUNDO PACHECO SAMPAIO, JOALDO JANGUE B. DINIZ PUÇÁ. Com eles foram apreendidos, 25 kg de pescado em filé, 01 caixa isotérmica, (proibido fazer filé, antes da vistoria), 01 lancha Marajó com motor 90 HP, 03 motores de popa, 03 barcos e 14 molinetes. Cada autuado foi multado em R$ 5.000,00, perfazendo um total de R$ 65.000,00. Na foz do rio Piquiri com o Itiquira foram autuados 03 turistas do Espírito Santo, que pescavam em período proibido, com petrechos proibidos (redes de pesca) e, ainda capturavam pescado em tamanho inferior ao permitido e também tinham arma de caça no acampamento. OSMAR BETINI, ALMIRANTE ALVES PARTICHELLI e ROBERTO CARLOS PAEL, residentes em Cariacica-ES foram multados em R$ 7.800,00 cada um. Com eles foram apreendidos: 01 espingarda calibre 22 com 04 munições, 40 kg de pescado, 03 redes de pesca, 07 molinetes, cordas para espinhel, 02 motores de popa com tanques de combustível e 02 barcos. No pesqueiro Recanto dos Bugres, Rio Piquiri, de propriedade de JORCELEY TEODORO DA SILVA, residente em Sonora-MS foi encontrado 12,5Kg de pescado com tamanho inferior ao permitido, também foram apreendidos 04 tarrafas, 21 anzóis de galhos, uma rede de pesca e uma espingarda Cal. 22. Foi confeccionado auto de infração administrativo e multa no valor de R$ 15.260,00 contra JORCELEY. Na localidade do "Pé de Galinha" município de Corumbá-MS, os policiais flagraram 03: ANTÔNIO JULIANO JOSÉ TRIACA, SERGIO BASSO e ANTÔNIO FERNADO BARISON ambos residentes na cidade de Santo Vasconcelos-SP. Com eles foram encontrados 5 Kg de pescado. Foram apreendidos 06 molinetes, 01 carretilha e uma lancha com motor de 90 HP, também foi confeccionado auto de infração administrativo e multa no valor de R$ 3.000,00 para cada autuado. Próximo ao Poço do Jaú foram flagrados ONIVALDO MACEDO PEREIRA,, residente em Assis- SP e LUDIO SEBASTIÃO HELPS residente em Barão de Melgaço-MT, praticando pesca predatória. Com eles foram encontrados 12 kg de pescado, 01 barco de alumínio, 01 motor de popa e 05 molinetes. Foi confeccionado auto de infração administrativo e multa no valor de R$ 3.000,00 para cada autuado. Próximo ao Rancho Alvorada, município de Corumbá-MS, os policiais flagraram MARCELO PAIASSA e GUSTAVO SESTARI, ROBERTO SESTARI, ALBERTO PIASA e SILVIA MARIA PIASSA SESTARI, residentes em Araguari-MG, que pescavam durante a piracema. Foram apreendidos: 04 embarcações, 02 motor de popa, 08 molinetes e 02 tanques de combustível e 03 kg de pescado. Foi confeccionado auto de infração administrativo e multa no valor de R$ 5.000,00 para cada autuado. ANTÔNIO REIS QUIEROZ, MÁRCIO HENRIQUE ABDALA e MARCELO HENRIQUE ABDALA também pescavam em período de piracema. Foram apreendidos; 04 barcos de alumínio, 02 motores de popa, 01 gerador de força. Foi arbitrada multa no valor de R$ 5.000,00 para cada autuado Próximo ao Pesqueiro Paraíso, os policiais flagraram JOAQUIM DA ROSA SANTOS e EUGENIO PACELI LOPES, residentes em Barão de Melgaço-MT, praticando pesca predatória em período de defeso. Foram apreendidos 03 varas de pesca, 01 motor de popa, 04 molinetes, 01 lancha pesqueira e 02 Kg de pescado da espécie Pacu. Foi arbitrada multa no valor de R$ 10.000,00 para cada autuado. http://www.preservemt.com.br/index.php?pg=noticia&cod=774 Lideranças políticas do Baixo Araguaia estiveram nesse final de semana reunidos com o governador do estado de Tocantins, Carlos Henrique Gaguin (PMDB), na cidade Lagoa da Confusão, para pedir a intervenção do estado vizinho na construção de uma estrada de aproximadamente 91 km, no lado tocantinense, permitindo a ligação de Formoso-TO a Ilha do Bananal, em MT. A comitiva de Mato Grosso foi chefiada pelo vice-governador de Mato Grosso, Silval Barbosa e contou com a presença do prefeito de São Felix do Araguaia, Filemon Gomes Limoeiro (PPS), do deputado estadual Adalto de Freitas, o Daltinho (PMDB) e o suplente de deputado federal Eduardo Moura (PPS). A comitiva de MT defende que a estrada vai vitalizar a produção de grãos e escoamento dos dois estados sem impacto ao Meio Ambiente, pois continua sendo feito através de balsa, respeitando a ilha. “Nós queremos uma ligação com Formoso porque o estado vizinho vai comprar insumos e produtos do lado de MT” explicou Daltinho. De acordo com o parlamentar, o pedido encabeçado pela comissão tem aprovação da população da região que reivindica abertura desta estrada para movimentar a venda de calcário, adubo e insumos agrícolas. “A proposta é tornar essa região sustentável sem desrespeitar a exuberância que é a ilha” acrescentou o peemedebista. A comissão saiu animada do encontro com o governador tocantinense que teria assumido um compromisso de abrir a estrada nos próximos meses. A ilha do Bananal, divisa entre MT e TO consiste em um dos lugares mais bonitos da região e mantém uma grande produção de artesanato indígena, em função das várias etnias residentes naquela região. Caso seja aberta essa estrada, Mato Grosso espera fomentar o desenvolvimento entre os dois estados com o plantio de soja, milho e arroz. A rodovia reivindicada vai facilitar trafegabilidade para MT dos moradores de Gurupi, Lagoa da Confusão e Formoso, do lado tocantinense. Um aspecto político chamou atenção nesta comitiva, a presença de Silval Barbosa junto com o suplente Moura, que faz parte da executiva do PPS. Cogita-se que houve um convite oficial de Barbosa para que o PPS venha para o palanque peemedebista. Vale dizer que o PPS vem de braços dados com o PSB de Mauro Mendes. Mas a presença de Moura e Silval juntos despertou a curiosidade de uma nova composição. http://www.preservemt.com.br/index.php?pg=noticia&cod=773 Representantes da cadeia produtiva da carne bovina de Mato Grosso e a Associação Brasileira das Indústrias Exportadoras de Carne (Abiec) referendaram, na tarde desta terça-feira (02.03), o compromisso assumido com o Governo do Estado de implementar as ações pró-ativas de desenvolvimento sustentável estabelecidas no Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural (MT Legal). Durante a reunião nesta tarde com o governador do Estado, Blairo Maggi, no Palácio Paiaguás, diretores do Fórum Nacional da Pecuária de Corte (CNA), Federação da Agricultura de Mato Grosso (Famato), Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat), Conselho Nacional de Secretários de Estado de Agricultura (Conseagri), Sindicato das Indústrias de Frigoríficos do Estado de Mato Grosso (Sindifrigo) e Abiec assinaram adesão ao programa. “Isso vem comprovar que o Programa MT Legal tem a característica de colocar o produtor rural e todo o Estado à frente da sua regularização ambiental, da sua certificação”, argumentou o secretário-extraordinário de Políticas Ambientais e Fundiárias de Mato Grosso (MT Legal), Vicente Falcão, que acredita que a partir de agora as entidades representativas de classes poderão motivar os demais produtores à regularização. Um comunicado à sociedade destacando o compromisso assumido também foi apresentado pelo grupo. Conforme o documento, “a união da cadeia produtiva da carne bovina e dos órgãos governamentais representa a conclusão dos esforços da categoria em se adequar às legislações ambientais aplicáveis e, com isso, garantir aos consumidores transparência e qualidade”. Blairo Maggi cumprimentou aos produtores e representantes da indústria pela iniciativa. “O Estado de Mato Grosso está preparado; a Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente) está preparada. Não só para multar, mas ajudar, conduzir para que as coisas aconteçam”, ressaltou o governador. A participação da Abiec no contexto, segundo o diretor-executivo da Abiec, Otávio Hermont Cançado, se deu pela importância socioeconômica que o Estado representa no mercado. “Mato Grosso é o maior representante da pecuária de corte do Brasil, senão do mundo; São os maiores exportadores de carne do mundo, em valor e volume. Em segundo lugar, a parceria com o governador Blairo Maggi que vem se destacando ao longo dos anos na defesa do meio ambiente e terceiro, pela ferramenta lançada disponibilizou para os produtores e para as indústrias para que se adeque a legalidade”, disse. Cançado argumentou inclusive que com apoio do governador e do Estado, os outros seguirão firme no propósito. ENTENDA O MT LEGAL Para adesão ao programa, o proprietário ou possuidor do imóvel rural deverá requerer o Licenciamento Ambiental Único (LAU), no prazo máximo de um ano, a contar da data de publicação do decreto que disciplina as etapas do processo de licenciamento, o decreto 2.238, de 13 de novembro de 2009, publicado no Diário Oficial do Estado 25.200. O processo de Licenciamento Ambiental de imóveis rurais obedece a duas etapas que consistem no Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Licenciamento Ambiental Único (LAU). O CAR nada mais é do que o registro dos imóveis rurais, por meio eletrônico, na Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema). Esse cadastro permitirá o controle e monitoramento das propriedades. No cadastro constarão todas as certidões, licenças, autorizações e demais documentos necessários para a regularização ambiental daquela propriedade, independente de transferência ou posse. É importante lembrar que não será concedida licença de qualquer natureza para empreendimentos e atividades agropecuárias localizadas em imóveis rurais que não estejam registrados no Cadastro Ambiental Rural. No caso de proprietários ou possuidores que já possuírem a Licença Ambiental Única, ou já tiverem formalizado seu requerimento até a data da publicação do decreto que disciplina o programa, basta que efetuem o cadastro por ocasião da renovação da licença. Até a emissão da Certidão Provisória de Regularidade Ambiental – CPRA, o proprietário ou possuidor da propriedade terá que cumprir várias etapas que vão desde o diagnóstico ambiental, forma de execução do Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD) até a assinatura do Termo de Ajustamento de Conduta Ambiental (TAC). O CAR também será exigido dos projetos de assentamentos rurais, para fins de reforma agrária, já implantados ou que tenham sido criados em áreas ocupadas por populações tradicionais, em data anterior a Resolução do Conama – Conselho Nacional de Meio Ambiente, nº 387, de 27 de dezembro de 2006. Formalizado o CAR, o proprietário e/ou possuidor de imóvel rural deverá providenciar a localização e regularização da reserva legal, nos prazos estabelecidos pela legislação. De um ano para propriedades acima de três mil hectares; dois anos para propriedades acima de quinhentos até três mil hectares; três anos para propriedades de até quinhentos hectares e cinco anos para assentamentos rurais. As formas de regularização da Área de Reserva Legal estão previstas no decreto que normatiza o programa e podem ser adotadas de forma isolada ou conjuntamente. O proprietário ou possuidor pode recompor a reserva legal de sua propriedade mediante o plantio de espécies nativas, ou condução da regeneração natural. Pode compensar a reserva legal por outra área equivalente em importância ecológica e extensão desde que pertença ao mesmo ecossistema e esteja localizada na mesma microbacia hidrográfica, desde que a conversão, comprovada pela dinâmica de desmatamento, tenha ocorrido até 14 de dezembro de 1998. Ou ainda desonerar-se doando ao órgão ambiental área equivalente em importância ecológica e extensão, localizada em unidades de conservação de domínio público; mediante depósito em conta do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fenam), do valor correspondente à área da reserva legal que se compromete a compensar. http://www.preservemt.com.br/index.php?pg=noticia&cod=772 Cerca de 7,7 toneladas de pescado foram apreendidas no período da piracema este ano. O número é 20% maior em relação ao pescado recolhido no ano passado (6,4 toneladas) e pode aumentar porque os números divulgados pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) são preliminares e ainda falta computar as apreensões de algumas unidades regionais. As multas aplicadas chegaram a R$ 1,1 milhão e o balanço também mostrou o crescimento da apreensão de apetrechos ilegais de pesca. Ano passado foram 68 redes de pesca apreendidas e este ano foram 590. A coordenadora de Fiscalização da Pesca, Roseli de Almeida, diz que o resultado é consequência da intensificação da fiscalização e também da falta de consciência da população. A maior parte dos materiais foi encontrada no Baixada Cuiabana, nos municípios de Barão de Melgaço, Santo Antônio do Leverger e Cuiabá. Reprodução - A coordenadora afirma que os pesquisadores da Sema constataram que no período proibitivo, que foi de 5 meses e acabou no domingo (28), todas as espécies conseguiram concluir a reprodução nos rios de Mato Grosso. O aumento do índice de chuvas foi um dos fatores que favoreceu o trânsito dos peixes no rio. Em 2009, houve a prorrogação do período na região da bacia do Paraguai, devido as poucas chuvas. Com a pesca liberada, a coordenadora fala que os pescadores precisam ficar atentos à legislação, que determina para o amador o limite de 10 quilos de peixe e 1 exemplar. Já os profissionais podem tirar do rio no máximo 150 quilos por semana. Roseli assegura que a fiscalização vai continuar atuando e as pessoas que vivem da pesca devem manter toda a documentação profissional e também de transporte de pescado em dia. http://www.preservemt.com.br/index.php?pg=noticia&cod=771 A Coordenadoria de Fiscalização de Pesca, vinculada a Superintendência de Fiscalização da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) divulgou neste fim de semana o resultado parcial das operações de fiscalização, após quatro meses de piracema no Estado. No total, desde o início da piracema em novembro de 2009 até a última sexta-feira (26.02), foram apreendidos em Mato Grosso mais de 7,7 toneladas de pescado irregular, além de outros apetrechos utilizados na pesca predatória. No período foram aplicadas multas no valor de R$ 1,1 milhão. A piracema (época do ano em que algumas espécies de peixes se reproduzem), teve início em 5 de novembro e terminou ontem. Nesse período, é proibida a pesca, inclusive na modalidade "pesque e solte" e também o transporte e a comercialização do pescado proveniente de pesca de subsistência. Com o término do período de proibição, a pesca está liberada em todos os rios do Estado. A coordenadora de Fiscalização da Pesca, Roseli de Almeida, explicou que esta semana será divulgado o resultado final das operações de repressão à pesca predatória. Nesse momento, falta contabilizar os números do último fim de semana na Baixada Cuiabana e as informações provenientes das unidades regionais da Sema. As ações de repressão à pesca predatória, realizadas pela Sema e suas Unidades Regionais, em parceria com as Polícias Militar e Civil e Juizado Volante Ambiental (Juvam), até a última semana, já haviam apreendido 2.318 anzóis comuns, 673 anzóis de galho (pinda), 38 armas de fogo, 16 barcos 220 bóias/galões, 16 caixas com acessórios de pesca, 14 caixas térmicas/isopor, 54 canoas, duas carteiras de pesca, 122 espinheis, 23 freezers, 60 molinetes, três motos, 16 motores de popa/rabeta, 419 munições, 591 redes, 26 remos, 119 tarrafas, 66 varas de pesca e oito veículos. MONITORAMENTO Em paralelo as ações de repressão a pesca predatória, neste mês de março, a Sema estará concluindo o monitoramento continuado da vida e reprodução dos peixes das bacias de Mato Grosso. Esse trabalho que vem sendo feito em parceria com pesquisadores da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), e outras instituições e irá resultar em informações sobre a desova de algumas das principais espécies de peixe e seus hábitos alimentares. "Um dos focos da pesquisa é verificar se o período de proibição da pesca estabelecido pela legislação é compatível com o período reprodutivo dessas espécies contribuindo para a proteção dos recursos pesqueiros do Estado e o gerenciamento das atividades pesqueiras de forma a conciliar os interesses econômicos, sociais e ambientais", explicou a coordenadora de Fauna e Recursos Pesqueiros da Sema, Neusa Arenhart (coordenadoria vinculada à Superintendência de Biodiversidade). As pesquisas estão acontecendo em duas bacias: Amazônica e do rio Paraguai. Na primeira, as coletas de espécies para as análises são feitas no rio Teles Pires, no município de Sinop (500 quilômetros de Cuiabá). Já na bacia do Paraguai, as coletas estão sendo feitas em pontos abaixo do município de Cáceres (225 quilômetros de Cuiabá), acompanhando espécies como pacu, dourado e cachara. Segundo a coordenadora, os primeiros resultados desse monitoramento indicam, por exemplo, que os peixes sem couro são os que desovam primeiro. O pacu no mês de novembro apresenta ova maturada, pronta para concluir o ciclo reprodutivo, o que acontece logo no começo de dezembro. Os peixes de couro, entre eles a cachara, são os últimos a desovarem, entre os meses de janeiro e fevereiro. http://www.preservemt.com.br/index.php?pg=noticia&cod=770 Em janeiro de 2010 foram retiradas 1809 toneladas de embalagens vazias de agrotóxicos do meio ambiente, e cerca de 90% desse total seguiram para reciclagem. Segundo análise do inpEV – Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias, que representa as indústrias fabricantes de defensivos agrícolas, o volume representa crescimento de 28% em relação ao retirado em janeiro de 2009 (1412 toneladas). O levantamento do inpEV mostra que os Estados que mais retiraram embalagens do campo no primeiro mês de 2010 foram Mato Grosso (382 toneladas), Paraná (288 toneladas), São Paulo (254 toneladas), Goiás (229 toneladas) e Bahia (170 toneladas). Esses cinco Estados representam mais de 70% do volume total destinado em todo o Brasil. http://www.preservemt.com.br/index.php?pg=noticia&cod=769 Foi com esse objetivo que, há três anos, 11 municípios da região Norte de Mato Grosso se uniram e criaram o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável Portal da Amazônia. A meta é fazer com que as cidades pertencentes ao consórcio desenvolvam projetos que garantam o progresso e a subsistência do setor produtivo sem causar prejuízos ao meio ambiente. Segundo o presidente do consórcio, Antonio Luiz César de Castro, prefeito de Nova Canaã, o principal objetivo é fomentar a agricultura familiar e a economia regional, além de levantar os problemas que travam o desenvolvimento para buscar a solução. No sábado (26), os 11 prefeitos que formam o consórcio, se reuniram em Colíder, para discutir e definir aonde será construído o primeiro frigorífico de peixe do consórcio. A meta é fortalecer a piscicultura na região e proporcionar aos criadores a garantia de sobrevivência. O município de Terra Nova foi o escolhido para construção da empresa. Para o prefeito Manoel de Freitas a implantação do frigorífico irá fomentar a economia local. “É uma cadeia de produção, não é só o peixe. Vem a fábrica de ração, vem a alevinagem, então, todos nós vamos ganhar com isso e vem de encontro com nossa necessidade e nossos anseios de melhorar a cadeia produtiva do Nortão”, destacou. O próximo passo agora é fazer um levantamento na região de toda logística, inclusive a quantidade de tanques de peixes existentes na região e a viabilidade de implantar novos reservatórios. Trabalho que, segundo o presidente do consórcio, Antonio Luiz de Castro, será desenvolvido pelo Sebrae. O deputado Dilceu Dal’Bosco também participou do encontro onde falçou sobre o zoneamento. Para ele, a formação do consórcio foi uma excelente forma para que os municípios unissem forças e juntos buscassem alternativas para viabilizar a economia regional. “Esse é caminho. A união dos municípios, a troca idéias sobre que caminhos percorrer, o que é melhor para o desenvolvimento de uma região, faz com que grandes projetos nasçam e o crescimento dos municípios seja garantido”, destacou Dal’Bosco. “Esse consórcio, sem sombra de dúvidas, irá nortear e auxiliar o desenvolvimento de nossa região”, completou. Fazem parte do consórcio os municípios de Terra Nova, Colíder, Peixoto de Azevedo, Matupá, Guarantã do Norte, Nova Santa Helena, Nova Guarita, Itaúba, Marcelândia, Nova Monte Verde e Nova Canaã. http://www.preservemt.com.br/index.php?pg=noticia&cod=768 O município de São José do Xingu, 1.200 km a nordeste de Cuiabá, foi escolhido para sediar o 1° Curso de Hotshots no Estado, ministrado por técnicos do Serviço Florestal dos Estados Unidos (EUA), de 01 a 12 de março de 2010. O curso é uma realização do Comitê Estadual de Gestão do Fogo. A capacitação é destinada ao aperfeiçoamento de prevenção e controle aos incêndios florestais em Mato Grosso. “O curso diz respeito às ações educativas de proteção ambiental nas terras indígenas. O Estado de Mato Grosso está presente na preservação da fauna e flora, como também nos trabalhos de sensibilização para se evitar as queimadas florestais”, disse o superintendente de Assuntos Indígenas, Alessandro Mariano. O curso Hotshots foi criado pelo serviço florestal dos EUA, com a finalidade de aperfeiçoar a capacidade dos órgãos e ONGs integradas de monitorar, administrar e amenizar os impactos do fogo. “Os povos indígenas e os profissionais do Corpo de Bombeiros irão aprender técnicas de combate aos incêndios florestais, a parte prática. E no segundo momento, uma capacitação de teórica com todos os ensinamentos de prevenção florestal”, afirmou o superintendente. GESTÃO DO FOGO O Comitê Estadual de Gestão do Fogo foi criado em 2005, com o objetivo de executar o Programa Estadual de Prevenção e Controle de Queimadas e Incêndios Florestais no Estado de Mato Grosso. O comitê, vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema), é composto por nove órgãos e três entidades. O curso Hotshots faz parte da preparação do Comitê Estadual de Gestão do Fogo, para o período de queimadas e incêndios que ocorrem no Estado entre julho e setembro, também proporciona a padronização dos procedimentos operacionais que são aplicados em todo o mundo na área de combate aos incêndios florestais. A transferência de tecnologia, ainda é parte vital desse componente, onde novos equipamentos e conhecimento sobre o fogo são desenvolvidos e compartilhados entre os organismos cooperadores, e lançados constantemente nos mercados globalizados. PARCEIROS A capacitação é uma realização da Gestão do Fogo em parceria com a Superintendência de Assuntos Indígenas, vinculada à Casa Civil; Corpo de Bombeiros; Secretaria Estadual de Defesa Civil. São também parceiros da capacitação: Ong Aliança da Terra; Instituto Raoni; Operação Amazônia Nativa (Opan) e a Agência Americana para o Desenvolvimento Internacional (Usaid). http://www.preservemt.com.br/index.php?pg=noticia&cod=767 Sustentabillidade focada na conservação ambiental e melhoria da renda com produção sem causar danos à floresta é a proposta Ambiental do Projeto Amazônia Sem Fogo, iniciado no Acre há dez anos e que hoje tem oito unidades de orientação aos produtores em toda a região amazônica. Só no Acre existem seis unidades demonstrativas desse projeto, que além de utilizar a mucuna como ferramenta para a recuperação de terras degradadas sem uso de fogo nem mecanização, também integra em suas ações o manejo de pastagens para a pecuária leiteira, a implantação de sistemas agroflorestais, a produção de mudas de frutas cítricas além de frutas e essências florestais típicas da Amazônia. Esse projeto, que acontece graças à parceria entre o governo brasileiro com a Agência de Cooperação Italiana, vem sendo executado pelas ongs Pachamama da Amazônia e Associação Mapinguari. Os resultados ambientais, especialmente o retorno financeiro que vem sendo alcançado pelos produtores rurais, atraíram a atenção do governo da Bolívia, que também enfrenta sérios problemas com a derrubada e queimada de floresta, sobretudo nos departamentos do Beni e Pando, na fronteira com o Brasil. Isso levou os governos do Brasil e da Bolívia a assinassem, no ano passado, um acordo de cooperação técnica através do qual uma comitiva de membros do governo daquele país participaram do Seminário Amazônia Sem Fogo, realizado nos dias 23 e 24 de fevereiro no Centro de Ensino Profissionalizante Campos Pereira, em Rio Branco. Dentre os membros da comitiva estrangeira, também veio a diretora executiva de Meio Ambiente da Corporación Andina de Fomento (CAF), Rosário León. “Ficamos muito admirados com os resultados alcançados por esse projeto Amazônia Sem Fogo em toda esta região, por isso viemos conhecer os resultados práticos dele no Estado do Acre onde pudemos comprovar sua eficiência. Vamos começar financiando projetos semelhantes a este na Bolívia, em seguida no Peru e Equador que também sofrem danos ambientais causados pelas queimadas da floresta. A meu ver, a grande vantagem desta experiência está em conservar a floresta e melhorar a renda familiar de forma produtiva e progressiva, em fim, de um modo sustentável dos pontos de vista ambiental e econômico e socialmente justo”, disse León. A CAF representada por Rosério León é um banco que trabalha com dinheiro depositado pelos países acionistas, a exemplo do Banco Interamericano de Desenvolvimento (Bid), a qual, tem sede principal em Caracas na Venezuela. Atuando como instituição financeira multilateral que apoia ações de desenvolvimento sustentável nos países acionistas e promove a integração regional Latino Americana. Até o ano passado o Brasil mantinha apenas uma participação representativa dentro da CAF, sendo agora membro efetivo, o que permite que ações de proteção ambiental ou de responsabilidade social a serem realizadas ou em realização por instituições públicas, Ong´s e empresas privadas, a exemplo do que já acontece em países como o Uruguai, Argentina, Chile, Peru, Bolívia, Equador, Colômbia, Venezuela, Panamá, Costa Rica, México e Espanha. Os financiamentos, segundo Rosário, podem abranger ações em áreas técnicas ou estratégicas, como é o caso dessa transferência de tecnologia do Projeto Fogo para a Bolívia, que tem como objetivo garantir a conservação da floresta Amazônica focando não apenas a questão ambiental, mas a melhoria das condições de vida do homem que vive na floresta e menos no mercado. Já Hermes Daniel Zuazo Oblitas, do departamento da avaliação e monitoramento técnico de projetos do Programa Nacional de Cambio Climático do Ministério de Meio Ambiente e Água do governo da Bolívia, declarou-se impressionado com os resultados alcançados pelo projeto Amazônia Sem Fogo. “Os resultados são muito eficientes, principalmente no ponto em que melhoram progressivamente a renda das pessoas sem causar danos ambientais. A proposta é totalmente aplicável e replicável à proposta do governo Evo Morales, que preconiza a melhoria da qualidade de vida das pessoas tendo como prioridade as questões ambientais levando em consideração a floresta, a vida selvagem e o homem que nela vive. A mãe terra provê recursos e vida não só para o homem, mas para tudo. Por isso nossas ações não estão focadas na economia de mercado, mas na sustentabilidade”, destacou. Além dos técnicos do projeto Amazônia Sem Fogo do Acre, também participaram do seminário representantes do Pará, Rondônia e Mato Grosso, que debateram, além da extensão e resultado das ações, também determinaram as que serão realizadas ao longo deste ano. O evento foi prestigiado com a presença de Roberto Bianchi, coordenador do projeto pela Agência de Cooperação Italiana, que financia as ações, e por Cassius Azevedo diretor, da Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável do Ministério de Meio Ambiente do Brasil, além de Fabíola Lacerda, coordenadora nacional do Prev-fogo pelo Ministério do Meio Ambiente, que são parceiros do Projeto. Em nível estadual, o evento foi prestigiado pelo superintendente do Ibama, Anselmo Forneck, e pelo secretário de Assistência à Produção Familiar e Florestal (Seaprof), Nilton Cosson, cujos técnicos também atuam em parceria com o projeto Amazônia Sem Fogo em todos os seus escritórios espalhados pelo Estado. http://www.preservemt.com.br/index.php?pg=noticia&cod=766 Na avaliação de técnicos e especialistas, o projeto de manejo florestal é atualmente a melhor alternativa à atividade, pois permite administrar a floresta para obtenção de benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando os mecanismos de sustentação do ecossistema. “Essa modalidade de exploração possibilita reduzir os impactos ambientais e gerar benefícios diversos”, aponta Júlio César Bachega, diretor executivo do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem). Segundo ele, a grande diferença do manejo florestal, em oposição à exploração convencional, é o planejamento e o emprego de técnicas apropriadas para colher cuidadosamente parte das árvores grandes, de tal maneira que as menores, a serem colhidas futuramente, sejam protegidas. “Com a adoção do manejo, a produção de madeira pode ser contínua ao longo dos anos”, lembra. Conhecendo as espécies e tudo que há na floresta, avaliando as árvores já antigas – que diminuíram sua capacidade de seqüestrar carbono e estão prontas para serem cortadas, planejando as atividades dentro da floresta, com técnicas que não danificam as árvores remanescentes ou porta sementes, e respeitando o mecanismo ecológico e garantindo a funcionalidade da floresta, o setor de base florestal de Mato Grosso adotou o “Manejo Florestal Sustentável”. O manejo envolve produção, rentabilidade, segurança no trabalho, respeito à legislação, logística de mercado, conservação florestal e serviços ambientais (equilíbrio do clima regional e global, especialmente pela manutenção do ciclo hidrológico e retenção de carbono). Para isso, o código florestal brasileiro de 1965 definiu que as florestas da Amazônia só poderiam ser utilizadas através de plano de manejo. (Veja quadro ao lado) OBRIGATÓRIO - Apesar de ainda ser praticada em pequena escala, o manejo florestal é obrigatório por lei. As empresas que não fazem manejo estão sujeitas a diversas penas. Embora a ação fiscalizadora tenha sido pouca efetiva até o momento, o processo de monitoramento está aumentando e a pretensão do Estado é intensificar a fiscalização das áreas verdes da região. Com a adoção dos planos de manejo, as empresas e produtores podem obter um certificado com "selo verde" cada vez mais exigido pelos grandes compradores de madeira, especialmente na Europa e nos Estados Unidos. Leomárcio Xavier de Oliveira, coordenador de Recursos Florestais da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), defende o manejo sustentável e destaca seus benefícios. “Primeiro porque ele é ambientalmente correto, depois por toda cultura de benefícios sociais, pois ele gera emprego. Se há manejo, vai ter um ciclo contínuo de empregos na região, porque se trabalha um talhão da área de cada vez”. No manejo florestal sustentável, a área total a ser explorada é dividida em talhões e a cada ano uma nova área é trabalhada para garantir a preservação da floresta. CONSERVAÇÃO - “A floresta, quando chega numa certa idade, para de seqüestrar carbono e com o manejo, ela começa a fluir novamente, deixando espaço para o crescimento de outras árvores. A floresta se renova, captando mais carbono e fazendo um bem imenso à natureza”, destaca César Mason, empresário do setor de base florestal.(MM) http://www.preservemt.com.br/index.php?pg=noticia&cod=765 A Prefeitura de Alta Floresta, através da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo e Secretaria de Agricultura estará realizando nos dias 03 e 04 de março (quarta e quinta-feira), nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores o Seminário de Sustentabilidade da Produção Agrícola e Agroindustrialização. Com o apoio do Programa Arco Verde, Sindicato Rural, Cooperativa Ouro Verde, Instituto Floresta, CDL e Câmara de Vereadores, o seminário tem com objetivo discutir com o “Território Portal da Amazônia” (grupo gestor local, lideranças, pesquisadores, agentes da extensão rural, secretários municipais de agricultura, de indústria e comercio, de meio ambiente e produtores) sobre as opções e estratégias para implantação de atividades agrícolas com vistas à economia sustentável para os pequenos agricultores do Norte do Mato Grosso, bem como, a Capacitação Continuada para a Transferência de Tecnologias. A finalidade é de se obter um nivelamento técnico e definir ações de fomento ao setor. Estarão participando do seminário, que será aberto pelo Grupo Gestor Território Portal da Amazônia, profissionais ligados ao setor agrícola e correlatos de diferentes setores e órgãos dos governos estadual e federal, tais como EMBRAPA, EMPAER, CEPLAC, Banco do Brasil, CONAB, Programa MT Regional, UNEMAT e Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. http://www.preservemt.com.br/index.php?pg=noticia&cod=764 O mercado da madeira manejada e certificada tem possibilidade de expansão forte, no mesmo ritmo de crescimento das florestas plantadas. A avaliação é do presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (Cipem), João Carlos Baldasso. Ele explica que no futuro, a demanda atingirá 5 milhões de metros cúbicos por ano do produto do Estado, em comparação aos 3,6 milhões na atualidade. O executivo mostra o exemplo de que para cada 25 metros cúbicos de madeira manejada industrializada, 1 hectare de floresta é conservado. Alguns desses indicadores ele apresentou na semana passada em Cuiabá a empresários do setor na Federação das Indústrias (Fiemt), durante o lançamento da VII Feira Internacional da Madeira, Máquinas e Equipamentos (Pró-Madeira 2010), a ser realizada entre 25 e 28 de agosto, em Sinop. O evento reúne ainda o III Salão de Móveis, Decoração e Artesanato; VI Seminário de Negócios da Madeira; IV Encontro Internacional e o II Encontro Nacional de Negócios. Ele lembra que o apelo ambiental do mundo dos negócios encontra ressonância no setor de base florestal agora organizado, que teve diminuição na atividade e críticas no passado devido a desvios de empresários do setor, como ocorreu no caso da Operação Curupira e outras ações do governo federal para combater fraudes. "Temos condição de crescer em um mercado promissor. O apelo da madeira é de produto renovável, diferente do plástico, do ferro, cimento. No manejo florestal a floresta cresce", informa a representatividade do setor. "O ciclo da madeira é de 30 anos. Você tira 4 a 5 árvores por hectare por ano. Depois permanece a floresta parada por 30 anos", fala sobre o passo a passo dos empreendimentos. Ao falar do Pró-Madeira, ele também criticou a burocracia da relação de produção e consumo sem reduzir o controle sobre o desmate. O presidente do Sindicado das Indústrias Madeireiras do Norte de Mato Grosso (Sindusmad), José Eduardo Pinto, reforça que o atrativo maior do evento neste ano é divulgar a sustentabilidade do setor madeireiro. Por isso, o sindicato e o Cipem produziram um DVD intitulado "Floresta em Pé - Com Manejo é Possível", apresentado a todos os atores do setor. É o diferencial que caracteriza cada vez mais a atividade. "Noventa porcento da madeira que sai de Mato Grosso é de manejo. Antigamente chegou a ser meio a meio". Informações adicionais sobre o Pró-Madeira podem ser encontradas no site www.promadeira.com.br http://www.preservemt.com.br/index.php?pg=noticia&cod=763 As melhores oportunidades de trabalho nesta década e na próxima estão reservadas para os profissionais que atuarem em áreas ligadas à preservação do meio ambiente, relações internacionais, qualidade de vida e internet. A opinião é consenso entre especialistas e estudiosos do assunto. “As condições econômicas podem mudar, mas esta é uma tendência que já se consolidou no cenário mundial”, afirma o professor de gestão de pessoas do Insper, Marcus Sousa. Para o Brasil, além destas áreas, a previsão é de grande demanda por profissionais capacitados para a área de serviços. Sousa lembra que dois eventos devem trazer para o País turistas do mundo todo – Copa em 2014 e Olimpíadas em 2016 – e isso valorizará as pessoas com habilidades em relacionamento humano. “São os gestores de redes de relacionamento, os gestores de atendimento e, se tiverem formação em atendimento virtual, será melhor ainda”, explica. Além disso, a expectativa de continuidade do crescimento econômico no País continuará mexendo com o mercado de trabalho. O País vai precisar de profissionais da área de infraestrutura e de setores da indústria que produzem bens voltados para as classes mais baixas. O professor do Núcleo de Estudos Sindicais e Economia do Trabalho do Instituto de Economia da Unicamp, Anselmo L. Santos, cita os setores de calçados, têxtil, material de construção e bens populares. Ele destaca também o setor de petróleo como importante foco para contratações. “A exploração do pré-sal vai exigir mão-de-obra especializada. A Petrobras vai intensificar estas contratações”, prevê. O que e onde estudar? O problema, contudo, é o que estudar para atuar nestas áreas. O professor do Insper destaca que, em muitos casos, ainda não existem carreiras específicas. “Uma boa opção é seguir a carreira de engenharia. São profissionais com formação mais completa e ampla. Por isso, têm mais oportunidades de trabalho. Este profissional acaba atuando em várias áreas de destaque, de acordo com a demanda do mercado”, informa Sousa. Ele lembrou ainda que a especialização destes profissionais depende de investimento em educação no Brasil. “Temos muitos problemas para desenvolver a educação. Há pouco investimento. É preciso levar em conta que a formação necessita de tempo para a maturação. Até por isso, profissionais autodidatas são mais valorizados no mercado”, afirma. O professor de relações do trabalho da Universidade de São Paulo, José Pastore, afirma que, com as condições atuais, o Brasil não tem como preparar profissionais em tempo hábil para estas áreas. “Estamos numa corrida na qual o alvo é um ponto móvel que se descola a cada dia. Para ‘criar tempo’ será preciso uma ampliação brutal da rede de escolas, sem perder qualidade! É um enorme desafio”, afirma. http://www.preservemt.com.br/index.php?pg=noticia&cod=762 Algumas empresas madeireiras da região norte do Estado tiveram suas atividades comerciais suspensas pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) no dia de hoje (25/02). Há anos o setor de base florestal e o governo federal estão num embate jurídico para chegar a um consenso sobre a cobrança da Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental (TCFA). Em primeira e segunda instâncias a justiça entendeu que a tarifa não deveria ser cobrada. Já o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reverteu a decisão, no entanto, cabendo recurso aos industriais para que a taxa de cobrança continuasse suspensa. Na época da entrada com o mandado de segurança impetrado pela Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (Fiemt), a justificativa para a não aceitação ao pagamento do imposto era que uma taxa de fiscalização já era, e ainda é, paga para a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema), que hoje gere a atividade ambiental em Mato Grosso, ou seja, a mesma modalidade de tributo estava sendo cobrada duas vezes: ao ser recolhida pelo órgão estadual e, em seguida, pelo Ibama, prática que é configurada como inconstitucional. Com a decisão favorável, o Ibama notificaria as empresas a pagarem os valores em trâmite referentes a todos os anos em julgamento e as industrias poderiam negociar o pagamento em até 30 parcelas, já que juros e correções referentes ao período somam valores altos. No entanto, na tarde de hoje, algumas indústrias tiveram bloqueados seus cadastros junto ao sistema CC Sema por conta desse débito e estão impedidas de operar. Ainda não é possível saber quantas delas estão impedidas de emitir a Guia Florestal (GF) que possibilita o transporte e carga de madeiras. A página na internet, individual de cada indústria, fica travada e as empresas não conseguem mais fazer operações. Ainda não é possível saber quantas delas estão impedidas de emitir a Guia Florestal (GF) que possibilita o transporte e carga de madeiras. Em opinião unânime, os industriais destacam que o Ibama impediu o trabalho sem facultar a negociação e que antes de bloquear as operações, o Instituto deveria notificar as empresas para o pagamento. Industriais entendem que este é um ato de inconstitucionalidade porque é assegurado, legalmente, às empresas, o direito de operarem, conforme a súmula 547 do Superior Tribunal de Justiça que rege: “Não é lícito a autoridade proibir que o contribuinte em débito adquira estampilhes, despache mercadorias nas alfândegas e exerça suas atividades profissionais”, ou seja, os débitos de TCFA não podem suspender as atividades das empresas. O setor deve definir, nesta sexta-feira, 26, quais medidas judiciais serão tomadas para que as operações voltem à normalidade. A TCFA é uma taxa fixa que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido ao Ibama para controle e fiscalização das atividades utilizadoras de recursos naturais, conforme a lei nº 10.165/2000. As empresas devem pagar trimestralmente a TCFA que é definida pelo cruzamento do grau de poluição e utilização ambiental com o porte da empresa. http://www.preservemt.com.br/index.php?pg=noticia&cod=761 “O foco desta edição será apresentar a sustentabilidade de um novo setor que vem se preocupando com o meio ambiente e fazendo a lição de casa de maneira correta”, afirmou o presidente do Sindicato das Indústrias Madeireiras do Norte de Mato Grosso, José Eduardo Pinto, e coordenador do Promadeira que é a feira do setor de base florestal da região da Madeira Tropical, na noite dessa quarta-feira (25), na Federação das Indústrias de Mato Grosso (FIEMT). A 7ª edição da Feira Internacional da Madeira, Máquinas e Equipamentos e o 3º Salão de Móveis, Decoração e Artesanato, do Promadeira 2010, será realizada de 25 a 28 de agosto em Sinop (500 km de Cuiabá). Em Mato Grosso, desde 1998 o evento possibilita a geração e fomento de negócios, qualificação e atualização tecnológica, com a participação de empresas de todo o país e do mundo. Para João Carlos Baldasso, presidente do Centro das Indústrias Produtoras e Exportadoras de Madeira de Mato Grosso (CIPEM) o novo setor tem um futuro promissor no estado “Estamos aqui para mostrar o novo setor de base florestal de Mato Grosso, um setor com futuro promissor, que hoje já maneja 2,6 milhões de hectares de floresta de forma sustentável e tem a meta de manejar seis milhões de hectares, prestando um serviço ambiental à sociedade”, declarou. Desde 1998, mais de 25 mil pessoas visitaram as feiras realizadas nos municípios de Cuiabá e Sinop. Cerca de 500 empresas de todo o Brasil, entre indústrias de máquinas, equipamentos, insumos, madeireiros e moveleiros, participaram das exposições. Para a edição de 2010, a organização pretende ampliar ainda mais o evento e consolidá-lo no calendário mundial. Diferente das edições anteriores, neste ano a feira além de ter como objetivo principal o desenvolvimento sustentável, incluiu na programação o Leilão de Madeiras e shows nacionais, que terão renda total destinadas aos Hospitais de Câncer de Cuiabá e Barretos. http://www.preservemt.com.br/index.php?pg=noticia&cod=760 O governador Blairo Maggi está reunido com secretários estaduais de Meio Ambiente que vieram conhecer o programa MT Legal e debaterem sobre o decreto de dezembro de 2009, que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente". Eles vieram conhecer o programa MT Legal e debaterem o decreto que institui o Programa Federal de Apoio à Regularização Ambiental de Imóveis Rurais, denominado "Programa Mais Ambiente". Blairo explicou aos secretários os desafios que Mato Grosso tem enfrentado para conciliar sua liderança em produção de grãos e carne com a preservação do meio ambiente. "Espero que a nossa experiência com o MT Legal sirva como uma alternativa pra vocês levarem para os seus Estados. A realidade que nós conseguimos construir nos últimos anos aqui em Mato Grosso foi resultado de um grande entendimento que tivemos com os Ministérios Públicos Estadual e Federal, e muita conversa com os setores produtivos, onde todos tiveram oportunidade de se pronunciar e emitirem seus pontos de vista. Do resultado disso conseguimos tirar esse documento que detalha a margem para manobras que temos", disse Maggi. Maggi relatou aos secretários que costuma dizer que as questões ambientais são como veículos numa estrada, numa rodovia onde os veículos até podem rodar mais à direita, ou mais à esquerda da pista, sem no entanto ultrapassarem essa margem ou sair da estrada. "A largura dessa faixa e até onde podemos ir, quem determina é a legislação Federal, que nos limita a irmos um pouco mais para um lado ou para o outro", disse. O governador disse ainda aos secretários que o grande entendimento que Mato Grosso teve junto aos Ministérios Públicos Estadual e Federal foi fundamental para que os produtores saiam da ilegalidade do diz respeito a desmatamento e preservação do meio ambiente. "Eu espero que essa alternativa que nós criamos aqui possa ajudar nos estados de vocês também para buscarem um entendimento, à exemplo do que buscamos aqui, pois chegamos num ponto no país que não dá mais pra voltar a realidade de antes, não dá mais para jogar fora tudo oque fizemos até agora, então como é que a gente compatibiliza tudo isso? Estou convicto que não temos mais que brigar por questões ambientais e de preservação do meio ambiente pois todos já entendera que esse é o caminho", finalizou o governador. Esta tarde os secretários de Estado de Meio Ambiente, Luís Henrique Daldegan, e da Casa Militar, Alexander Torres Maia, realizam uma apresentação para os demais secretários Meio Ambiente, sobre o MT Legal. Participa do evento também, o secretário de Estado de políticas fundiárias, Vicente Falcão. http://www.preservemt.com.br/index.php?pg=noticia&cod=759